EDITAL
DE PROGRAMAÇÃO DO X SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA
ULBRA/TORRES
NOME
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TÍTULO
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HORÁRIO
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LOCAL
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BANCA
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Ritiele
Flores
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O Depoimento Especial e o Direito a oitiva humanizada
de crianças e adolescentes.
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9h00m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Karuleyly
Kelly Fernandes Frassão
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Aplicação da Lei Maria da Penha para casais
homo afetivos.
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9h10m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Fabiana
Machado Klingelfus
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Violência doméstica contra a mulher no
município de Arroio do Sal: Aprofundando o olhar sobre as fragilidades das
medidas protetivas
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9h20m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Sahemy
Siqueira de Souza
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A co-culpabilidade do Estado em caso de
frequente reincidência no crime de tráfico
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9h30m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Juliane
Silva de Carvalho
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A Audiência de Custódia no Direito
Brasileiro
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9h40m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Josiane
Martins
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A (in)constitucionalidade do Regime
Disciplinar diferenciado e sua aplicabilidade
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9h50m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Emerson
de Andrade Mattos
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Crimes Virtuais: os desafios da legislação
brasileira na tipificação destes delitos.
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10h00m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Gilberto
Roso Mahle
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A Disposição Cênica e seus (D)efeitos nas
decisões do Tribunal (do júri)
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10h10m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Amanda
Cardoso Leffa Sebastião
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O Direito Penal do Inimigo e seus reflexos jurídico-penais
na legislação brasileira, em especial na Lei 13.260/16 (Lei Antiterrorismo)
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10h20m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Bianca
Boeira Silva e Vanessa Antunes Rodrigues
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A fragilidade probatória do depoimento
especial no processo penal.
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10h30m
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Sala 38
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Rodrigo Oliveira
Rosileni Aguiar
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Lucas
Mengue de Souza
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O Aumento de Casos de Feminicídio no Brasil
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9h00m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Vanessa
Antunes Rodrigues
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Fragilidade da Prova: A ausência de
pressuposto
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9h10m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Bianca
Boeira Silva
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Inquirição de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual: A (in)aplicabilidade da Lei nº13431/2017 na
investigação criminal
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9h20m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Amanda
Cardoso Leffa Sebastião
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A (in)conformidade constitucional da
criminalização do terrorismo e dos seus atos preparatórios na Lei 13.260/16.
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9h30m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Sabrina
Dias de Jesus
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A influência das falsas memórias no
reconhecimento de pessoas no processo penal
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9h40m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Ruither
Orner
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Os Crimes Cibernéticos e os meios
constitucionais de obtenção de provas para sua elucidação
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9h50m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Patrine
Lumertz
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A (in)constitucionalidade da lei de banco
de dados genéticos frente ao princípio Nemo
tenetur se detegere
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10h00m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Indiara
Claudino Hofman
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Audiência de Custódia: Os limites da
audiência de custódia no Estado do Rio Grande do Sul
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10h10m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Leonardo
Ferreira Cardias
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A Culpabilidade do psicopata no Direito
Penal Brasileiro
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10h20m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Lucas
Oliveira Pereira
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A Condição do sexo feminino e a vítima
trans no feminicídeo: novos olhares às perspectivas de gênero.
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10h30m
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Sala 39
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Vinicius de Melo
Cézar de Lima
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Juliana
de Matos Barbosa
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Análise acerca das modificações da Lei
n°13.786/2018 às leis de incorporação imobiliária e loteamento
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9h00m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazanella
Michele Fernanda Martins
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Aline
Kensi
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Função Punitiva da Responsabilidade Civil e
Ambiental: Aplicação ao caso Brumadinho
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9h10m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Elisângela
Andrade
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A Morte presumida e a ausência como causa
de Dissolução da União Estável: Os reflexos dos direitos sucessórios entre
companheiro e descendente
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9h20m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Fernanda
da Silva Porto
|
A usucapião extrajudicial como alternativa
de desjudicialização
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9h30m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Matheus
dos Reis Machado
|
Sucessão da União Poliafetiva
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9h40m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Bruna
Brites Behm
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A (im)possibilidade de relativização da
coisa julgada material na ação negatória de paternidade.
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9h50m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Mikael
da Cunha Borges
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Os Smart Contracts e a sua validade no
ordenamento jurídico brasileiro
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10h00m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Janderson
Reis da Silveira
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Usucapião Extrajudicial como forma de
aquisição da propriedade imobiliária e suas questões polêmicas em face do
ordenamento jurídico brasileiro
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10h10m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Ana
Paula Schwartz
|
Análise das relações paralelas: Reflexos no
casamento e na união estável
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10h20m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Viviane
Spig
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Responsabilidade Civil do Cirurgião
Dentista frente à sua atuação profissional
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10h30m
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Sala Multimeios
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Eduardo Bazzanella
Michele Fernanda Martins
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Andrews Peixoto Bueno
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A incorporação imobiliária à luz do Código
de Defesa do Consumidor
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9h
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Letícia
Magnus
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Os animais domésticos na dissolução
conjugal
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9h10m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Juliane Killing de Almeida Cardoso
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Flexibilização da jornada de trabalho:
banco de horas
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9h20m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Gilberto Mahle
|
A Fraude à Lei nas Contratações Temporárias
Indiscriminadas.
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9h30m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Bruna Carolina Abade Dias
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Tutela Jurídica dos Animais: Análise dos
maus tratos aos animais
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9h40m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Amanda Santos da Costa
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
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9h50m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Karen Cardoso de Freitas
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A Jornada 12x36 e seus aspectos jurídicos –
análise após a reforma trabalhista
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10h00m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Felipe Pinheiro Prestes
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Crimes cibernéticos e os desafios na
obtenção de provas
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10h10m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Maik Schardosim
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Dispensação de medicamentos de alto custo
no município de Torres: Limites da prestação do direito à saúde, a partir da
análise legislativa e jurisprudencial
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10h20m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Gisele Ramos da Luz
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Reflexos do Regime Jurídico de Extradição
pactuado entre Brasil e Itália
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10h30m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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Sofia Frelich Emerim
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A (in)constitucionalidade do art. 305 do
CTB à luz do princípio da não autoincriminação
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10h40m
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Auditório
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Caroline de Melo Gularte
Graziela Lothammer
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